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Áreas de Atuação

» Defesas Administrativas

Carteira Nacional de Habilitação

• Defesas de infrações de trânsito;
• Cassação e suspensão de habilitação;
• Retirada de pontos da habilitação.

Concursos públicos

• Defesas de pontuações em concursos públicos.

» Direito Civil

• Indenizações;
• Usucapião;
• Reintegração, Manutenção e Turbação de Posse;
• Retificação de nome;
• Direitos de Vizinhança;
• Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa certa;
• Área da saúde;
• Área das comunicações;
• Direitos autorais;
• Responsabilidade civil;
• Busca e apreensão;
• Ações de cobrançaa;
• Ação de consignação;
• Ação de prestação de contas;
• Ação monitória;
• Ação Rescisória;
• Outras questões de natureza judicial e extrajudicial.

» Direito de Família e Sucessões

• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Divórcio judicial e extrajudicial, consensual e litigioso;
• Nulidade e anulação de casamento;
• Alteração de regime de bens;
• Partilha judicial de bens;
• Ação de alimentos;
• Revisão de alimentos – majoração e minoração;
• Exoneração de alimentos;
• Interdição;
• Adoção;
• Tutelas de urgência: separação de corpos, arrolamento de bens e outros;
• Investigação de paternidade;
• Negatória de paternidade;
• Testamento e doações;
• Inventário judicial e extrajudicial;
• Anulação de testamentos;
• Deserdação;
• Regulamentação e modificação de guarda;
• Regulamentação e modificação de regime de visitas;
• Destituição de inventariante;
• Outras questões de natureza judicial e extrajudicial.

» Direito do Consumidor

• Atuação junto ao Procon e Juizados;
• Indenizações;
• Notificações extrajudiciais;
• Análise, Elaboração e Revisão de contratos;
• Produtos defeituosos;
• Restituição de cobranças indevidas;
• Outras questões de natureza judicial e extrajudicial.

» Direito Previdenciário

• Representação do cliente na esfera administrativa e judicial;
• Aposentadoria especial por tempo de contribuição e fator previdenciário;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
• Auxílio doença;
• Auxílio acidente;
• Auxílio reclusão;
• Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte;
• Salário Família;
• Salário Maternidade.

» Direito Trabalhista

• Consultoria;
• Realização de auditorias – relatório de andamento processual com provisionamento dos riscos inerentes ao processo;
• Reclamações trabalhistas;
• Cálculo trabalhista;
• Realização e acompanhamento de acordos;
• Defesas administrativas nos autos de infração lavrados por fiscais do trabalho;
• Ação Rescisória;
• Outras questões de natureza judicial e extrajudicial.

» Direito Tributário

• Consultoria;
• Restituição de Tributos;
• Planejamento tributário a empresas de pequeno e médio porte;
• Isenções e imunidades de tributos federais, estaduais e municipais;
• Imposto de renda de pessoa física;
• Imposto de renda de pessoa jurídica;
• Responsabilidade tributária;
• Defesa na execução de impostos cobrados pelo fisco;
• Outras questões de natureza judicial e extrajudicial.

Mattos Figueiredo Advogados

Nossa missão é prestar uma assessoria jurídica especializada nas mais diversas áreas do direito, buscando identificar as necessidades dos clientes, e oferecendo soluções que prezem pelo conhecimento técnico e por valores éticos.

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